1. Objeto

O DentGo é uma plataforma destinada à gestão de clínicas, consultórios, laboratórios e profissionais da área da saúde, podendo oferecer recursos como:

• Cadastro e gerenciamento de pacientes;
• Agenda e confirmação de consultas;
• Prontuários e informações clínicas;
• Gestão financeira;
• Comunicação com pacientes;
• Emissão e armazenamento de documentos;
• Integração com serviços de terceiros;
• Gerenciamento de laboratórios, prescrições e demais rotinas administrativas.

Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado e as configurações realizadas pelo estabelecimento responsável pela conta.

2. Cadastro e responsabilidade do usuário

Para utilizar determinados recursos, poderá ser necessário criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Proteger seu login, senha e demais credenciais;
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta;
• Utilizar o sistema de acordo com a legislação vigente;
• Garantir que possui autorização para inserir e tratar dados de pacientes, funcionários, fornecedores ou terceiros.

O usuário responderá pelas informações inseridas no DentGo e pelas consequências decorrentes de dados incorretos, desatualizados ou utilizados sem autorização.

3. Uso adequado do sistema

É proibido utilizar o DentGo para:

• Praticar atos ilícitos ou contrários à legislação;
• Violar direitos de terceiros;
• Inserir conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou malicioso;
• Tentar acessar contas, dados ou áreas sem autorização;
• Interferir no funcionamento, segurança ou infraestrutura do sistema;
• Transmitir vírus, códigos maliciosos ou qualquer conteúdo prejudicial;
• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou explorar indevidamente o sistema;
• Utilizar os dados disponibilizados para finalidade diferente daquela autorizada.

A WF Multimídia poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, mediante adoção de medidas proporcionais e, sempre que possível, comunicação prévia.

4. Tratamento de dados pessoais e LGPD

A WF Multimídia compromete-se a tratar dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, transparência, prevenção e responsabilização.

Dependendo da natureza do tratamento realizado, a WF Multimídia poderá atuar como:

• Controladora: quando definir as finalidades e os meios do tratamento de seus próprios dados;
• Operadora: quando tratar dados em nome de clínicas, profissionais ou empresas contratantes do DentGo.

Quando o usuário inserir dados de pacientes ou terceiros no sistema, o estabelecimento ou profissional responsável pela conta será, em regra, responsável por definir a finalidade do tratamento, obter as autorizações necessárias e atender às solicitações dos titulares.

O tratamento poderá ocorrer para:

• Execução do contrato e disponibilização do sistema;
• Autenticação e gerenciamento de contas;
• Atendimento e suporte;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Segurança, prevenção a fraudes e proteção do sistema;
• Emissão de documentos e execução de serviços solicitados;
• Exercício regular de direitos;
• Cumprimento de outras bases legais previstas na LGPD.

O simples aceite destes Termos não substitui eventual consentimento específico exigido pela legislação. Quando o consentimento for necessário, ele será solicitado de forma própria, clara e destacada.

5. Dados pessoais sensíveis

O DentGo poderá processar dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde.

Esses dados deverão ser utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com os serviços prestados. O usuário deverá limitar o acesso às informações conforme a necessidade de cada função e adotar medidas para evitar divulgação indevida.

É proibido inserir no sistema dados que não sejam necessários para a finalidade pretendida.

6. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e observada a legislação aplicável, com:

• Prestadores de serviços essenciais à operação do DentGo;
• Serviços de hospedagem, armazenamento, comunicação e suporte;
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem válida;
• Profissionais ou empresas autorizados pelo responsável pela conta;
• Parceiros e integrações solicitadas pelo usuário.

A WF Multimídia não comercializa dados pessoais. O compartilhamento será limitado ao necessário para as finalidades informadas, com adoção de medidas contratuais e técnicas compatíveis com a proteção dos dados.

7. Segurança da informação

A WF Multimídia adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Por isso, o usuário também deve utilizar senhas seguras, controlar os acessos concedidos e manter seus dispositivos protegidos.

Na ocorrência de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis, incluindo comunicações às autoridades e aos titulares quando exigido pela LGPD.

8. Armazenamento e exclusão de dados

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas, à execução do contrato, ao atendimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos.

Após o encerramento da conta, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos pelo período permitido ou exigido pela legislação aplicável.

A exclusão poderá afetar a disponibilidade de informações, documentos e funcionalidades vinculados à conta. O usuário deve realizar previamente os backups necessários, quando essa funcionalidade estiver disponível.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, os titulares poderão solicitar, conforme aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos ou incorretos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade, observadas as normas aplicáveis;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento realizado em determinadas hipóteses;
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas para:

A solicitação poderá exigir confirmação da identidade do titular para evitar acesso indevido a informações pessoais.

10. Propriedade intelectual

O DentGo, incluindo seu código, layout, marca, textos, funcionalidades, bancos de dados e demais elementos, pertence à WF Multimídia ou a seus licenciadores e é protegido pela legislação aplicável.

O uso do sistema não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre seus elementos. É permitido utilizá-lo apenas durante a vigência da relação contratual e dentro das finalidades autorizadas.

11. Disponibilidade e integrações

A WF Multimídia buscará manter o DentGo disponível e funcionando adequadamente, mas poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, problemas de terceiros, eventos de força maior ou outras situações fora de seu controle razoável.

Integrações com serviços externos poderão estar sujeitas aos termos, políticas e limitações dos respectivos fornecedores. A WF Multimídia não se responsabiliza por indisponibilidades ou alterações causadas exclusivamente por esses serviços.

12. Responsabilidades

A WF Multimídia será responsável pelos danos que causar diretamente por descumprimento da legislação aplicável ou destes Termos, observados os limites legais.

A WF Multimídia não se responsabiliza:

• Por decisões clínicas, diagnósticos ou tratamentos realizados pelos usuários;
• Pelo conteúdo inserido ou compartilhado pelos usuários;
• Por falhas decorrentes do uso inadequado da plataforma;
• Por indisponibilidade causada por terceiros ou eventos fora de seu controle;
• Por acessos resultantes do compartilhamento ou perda de credenciais pelo usuário;
• Pela exatidão de informações fornecidas pelo usuário ou por integrações externas.

O DentGo é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui o julgamento profissional, médico ou odontológico.

13. Alterações destes Termos

A WF Multimídia poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais do DentGo.

Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. A continuidade do uso do sistema após a atualização representará a concordância com a nova versão, ressalvados os direitos previstos em lei.

14. Encerramento da conta

O usuário poderá solicitar o encerramento da conta pelos canais de atendimento disponíveis.

A WF Multimídia poderá suspender ou encerrar o acesso quando houver violação destes Termos, inadimplemento contratual, uso ilícito ou risco à segurança do sistema ou de terceiros, observada a legislação aplicável e os procedimentos contratuais existentes.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável a legislação consumerista. Nas demais hipóteses, será competente o foro definido no contrato celebrado entre as partes, respeitada a legislação vigente.

16. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas ao DentGo poderão ser encaminhadas para: